{"id":701,"date":"2023-02-01T16:51:04","date_gmt":"2023-02-01T16:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/srmadeira.oet.pt\/wordpress\/?page_id=701"},"modified":"2023-02-03T09:37:42","modified_gmt":"2023-02-03T09:37:42","slug":"quem-somos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/srmadeira.oet.pt\/wordpress\/quem-somos\/","title":{"rendered":"Quem Somos"},"content":{"rendered":"\n
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A OET-Ordem dos Engenheiros T\u00e9cnicos, \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico representativa dos Engenheiros T\u00e9cnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n\u00ba 349\/99, de 2 de setembro, alterado sucessivamente pela Lei 47\/2011, de 27 de Junho, e pela Lei n\u00ba 157\/2015, de 17 de setembro.

Os Engenheiros T\u00e9cnicos s\u00e3o profissionais habilitados com um grau acad\u00e9mico resultante de curso de ensino superior do 1.\u00ba ciclo e 2.\u00ba ciclos em Engenharia (Bachar\u00e9is, Licenciados pr\u00e9-Bolonha, Licenciados p\u00f3s-Bolonha, Mestres pr\u00e9-Bolonha, Mestres p\u00f3s-Bolonha e Doutores), ou de forma\u00e7\u00e3o equiparada, que exercem a profiss\u00e3o de engenheiro t\u00e9cnico.

Esse grau acad\u00e9mico, obtido numa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, dever\u00e1 habilitar o diplomado com uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o de base (matem\u00e1tica, f\u00edsica, etc.) e uma capacidade para aplica\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias de engenharia, bem como os\u00a0 conhecimentos para a pr\u00e1tica dos atos de engenharia, os quais assentam na capacidade de conce\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, de gerir, planear, executar e fiscalizar, de interface com outras especialidades e profissionais (coordena\u00e7\u00e3o) e de elabora\u00e7\u00e3o de projetos.

Um Engenheiro T\u00e9cnico \u00e9, assim, um profissional dotado de compet\u00eancias e conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos e de um elevado sentido pr\u00e1tico que o habilitam para o desempenho de actos de engenharia da sua especialidade.

A condi\u00e7\u00e3o de Engenheiro T\u00e9cnico atinge-se ap\u00f3s obten\u00e7\u00e3o de um curso superior em engenharia registado na OET, assim como da realiza\u00e7\u00e3o de um est\u00e1gio profissional (de acordo com as regras enunciadas no \u201cRegulamento de Est\u00e1gio\u201d que inclui a frequ\u00eancia com aproveitamento dum m\u00f3dulo de forma\u00e7\u00e3o em \u201c\u00c9tica e Deontologia Profissional\u201d).

A OET enquanto organiza\u00e7\u00e3o profissional de \u00e2mbito nacional, para melhor e de forma mais pr\u00f3xima servir os engenheiros t\u00e9cnicos, est\u00e1 organizada em 5 sec\u00e7\u00f5es regionais, que cobrem todo o territ\u00f3rio nacional.
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As Sec\u00e7\u00f5es Regionais, dotadas de \u00d3rg\u00e3os Estatut\u00e1rios e instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, compreendem as regi\u00f5es:
A\u00e7ores, sediada em Ponta Delgada;
Centro, sediada em Coimbra;
Madeira, sediada no Funchal;
Norte, sediada no Porto;
Sul, sediada em Lisboa.

A OET, em termos da regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, est\u00e1 estruturada em col\u00e9gios de especialidades, estando estatutariamente constitu\u00eddos os seguintes col\u00e9gios:
Engenharia Aeron\u00e1utica;
Engenharia Agr\u00e1ria;
Engenharia Alimentar;
Engenharia de Ambiente;
Engenharia Civil;
Engenharia Electr\u00f3nica e de Telecomunica\u00e7\u00f5es;
Engenharia de Energia e Sistemas de Pot\u00eancia;
Engenharia Geot\u00e9cnica e de Minas;
Engenharia Geogr\u00e1fica\/Topogr\u00e1fica;
Engenharia Industrial e da Qualidade;
Engenharia Inform\u00e1tica;
Engenharia Mec\u00e2nica;
Engenharia da Protec\u00e7\u00e3o Civil;
Engenharia Qu\u00edmica e Biol\u00f3gica;
Engenharia de Seguran\u00e7a;
Engenharia de Transportes;
\u00a0
Estas especialidades correspondem \u00e0s profiss\u00f5es de engenheiro t\u00e9cnico do sector t\u00e9cnico e cient\u00edfico, consagradas pelo Decreto-lei n.\u00ba 289\/91, que transp\u00f5e para o direito portugu\u00eas a Directiva n.\u00ba 89\/48\/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, no \u00e2mbito da qual a OET \u00e9 autoridade competente para este sector profissional.
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Compete \u00e0 OET zelar pela fun\u00e7\u00e3o social, dignidade e prest\u00edgio da profiss\u00e3o de engenheiro t\u00e9cnico, promovendo a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e cient\u00edfica dos seus associados e a defesa e o respeito pelos respectivos princ\u00edpios deontol\u00f3gicos.
\u00a0
Tamb\u00e9m compete \u00e0 OET efectuar o registo e exercer jurisdi\u00e7\u00e3o disciplinar, sobre todos os engenheiros t\u00e9cnicos que exercem a profiss\u00e3o.
\u00a0
Como associa\u00e7\u00e3o profissional, a OET, tamb\u00e9m tem por atribui\u00e7\u00e3o defender os direitos e interesses dos engenheiros t\u00e9cnicos. Neste dom\u00ednio h\u00e1 quest\u00f5es que, por actuais e de primordial import\u00e2ncia no \u00e2mbito do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, merecem particular aten\u00e7\u00e3o dos engenheiros t\u00e9cnicos e dos dirigentes da OET.
\u00a0
Assumindo as responsabilidades que pelo estatuto de associa\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico lhe foram conferidas, a OET assegura a plena representa\u00e7\u00e3o dos engenheiros t\u00e9cnicos e mant\u00e9m toda a disponibilidade para se envolver e colaborar na elabora\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a actividade profissional.<\/h4><\/div>\n\n\n\n

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